# Registro público: TRF2 — 02427576119004025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Cautelar Inominada - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1980-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940243/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940243.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7cf41c95d36da2dca3b12cc0b304c9973ebbdcdb5ca59bc2d0ad45b0250ad441 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-27 - **Último ato com data válida:** 2021-01-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-27** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-27T09:21:27.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5945) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 01140195620144025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494863/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5945 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 01366220420154025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491550/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5945 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF6 — 00001288819694013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160083/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte - [TRF2 — 01467792720154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485138/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5945 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF1 — 00002445119834013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155901/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 08ª - Salvador - [TRF6 — 00001241719704013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143619/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Extinta (7ª - Belo Horizonte) - [TRF6 — 00001224719704013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139165/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Extinta (7ª - Belo Horizonte) - [TRF1 — 00002458420084013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138387/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 01ª Varginha ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [IPI: imposto sobre produtos industrializados](https://wikijuridica.com.br/glossario/ipi/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fipi%2F) ### [Tema 1304 do STJ: IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1304/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1304%2F)