# Registro público: TJAC — 07004598720158010015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Unica
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940253/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ba1625a8b81163e2378143ae5b3136fb291e58d30a836bde4fa21f83d95428d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-28
- **Último ato com data válida:** 2016-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-28T15:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-28T18:42:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2015-11-10T16:52:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-11-20T08:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-02-17T17:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-03T12:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-03T12:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-11T15:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-11T14:35:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-25T08:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-05-25T08:33:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-08T09:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-05T14:03:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-13T14:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-13T14:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-09-29T16:31:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-29T16:34:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-28T09:23:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-09-28 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T11:15:06\.965Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-10\-27T15:55:58\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1ba1625a8b81163e2378143ae5b3136fb291e58d30a836bde4fa21f83d95428d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07001656920148010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/947262/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Unica
- [TJAC — 00047216320158010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737860/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 2ª Vara Cível
- [TJTO — 50009795720128272707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483441/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins
- [TJAC — 07000987020158010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944883/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Unica
- [TJTO — 50128517220128272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482044/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína
- [TJSE — 00000145720188250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476726/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / BOQUIM
- [TJAM — 06408925220168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472856/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 3ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAM — 06331966220168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167767/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 3ª VARA DE FAMÍLIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 1ba1625a8b81163e2378143ae5b3136fb291e58d30a836bde4fa21f83d95428d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)