# Registro público: TST — 00001002320165230003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Presidencia - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-12-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940299/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940299.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6c99393ea6aa2fd464502278c28072d2f16c991242daaf231752e76f7b80cc04 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-25 - **Último ato com data válida:** 2018-10-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-10-04** — Remessa (TPU 982) > **2018-10-04** — Remessa (TPU 982) > **2018-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-10-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-09-06** — Publicação (TPU 92) > **2018-09-06** — Publicação (TPU 92) > **2018-09-06** — Publicação (TPU 92) > **2018-09-05** — Publicação (TPU 92) > **2018-09-05** — Publicação (TPU 92) > **2018-09-05** — Publicação (TPU 92) > **2018-08-29** — Não-Provimento (TPU 239) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos DIREITO DO TRABALHO | DIREITO DO TRABALHO ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-23T11:31:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2018-02-15T15:20:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2018-10-04T01:19:09.000Z — Remessa (TPU 982) - 2018-10-04T01:19:09.000Z — Remessa (TPU 982) - 2018-02-15T15:37:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2017-12-13T14:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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2017-10-25T17:51:46.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-10-25T17:51:46.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-12-13T13:57:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-11-07T18:30:46.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-11-07T18:30:46.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-03-14T12:09:55.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-03-14T12:09:55.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-02-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2018-02-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2018-02-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2018-04-03T12:47:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-03-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2018-03-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2018-03-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2018-08-10T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2018-08-10T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2018-09-05T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2018-09-05T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2018-09-05T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2018-03-01T17:08:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2018-03-01T17:08:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2018-02-08T10:46:41.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-02-08T10:46:41.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-09-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2018-09-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2018-09-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2018-06-29T19:05:22.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-06-29T19:05:22.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-10-04T01:19:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-10-25T09:37:02.000Z — Recebimento (TPU 981) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940299.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864) - [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-10-25 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-12-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-12-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-02-09 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-02-15 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-02-15 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-02-23 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-03-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-03-15 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-04-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-08-09 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-08-29 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2018-09-05 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-09-06 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-10-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2018-10-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2018-10-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-10-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-03 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-15T22:37:29\.706000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171213135707 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6c99393ea6aa2fd464502278c28072d2f16c991242daaf231752e76f7b80cc04 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00002251420135030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/946114/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia - [TST — 00015301920105090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162489/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT2 — 00005316920155020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TST — 00001422820135100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945694/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia - [TRT2 — 00005310720115020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005309720135020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 4ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT4 — 00008443020135040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJRN — 00007197720118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230732/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 2ª VARA