# Registro público: TRT1 — 00002616520125010074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39be6d8f530d04f4a4e4a1b8377b568531cb20e71a484b0867504290ab225cdc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 174
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-09
- **Último ato com data válida:** 2026-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-13** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-09** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-06-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-09T07:07:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-06-19T14:25:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-09-30T13:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-28T07:50:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-28T07:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-29T05:23:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-29T05:23:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-30T18:23:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-30T19:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-31T09:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-04T14:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-20T15:00:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-27T18:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-29T03:23:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-29T03:23:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-06T01:28:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-11T00:08:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-04-16T15:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-17T08:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-19T01:56:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-19T01:56:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-06T00:13:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-08T09:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-08T16:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-14T00:14:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-14T00:14:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-16T15:30:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-16T20:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-27T00:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-16T12:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-17T15:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-18T01:38:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-18T01:38:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-09-26T14:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-11-23T08:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-11-24T01:50:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-11-24T01:50:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-12-08T17:18:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-01-13T10:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-02-02T10:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33823", "nome": "74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 174 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940396.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 174 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2024-07-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2024-07-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2024-08-14 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2024-09-10 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2024-10-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2025-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2026-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2026-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2026-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2026-04-28 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2026-04-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2026-05-11 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2026-05-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2026-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2026-06-03 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2026-07-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/144`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-11-08 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/146`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-07-30 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/166`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-05-11 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/172`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T13:29:09\.131000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120307000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 39be6d8f530d04f4a4e4a1b8377b568531cb20e71a484b0867504290ab225cdc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00005025820115010079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00002689720115010072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/941889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT21 — 00002213820265210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 9ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT1 — 00000922220115010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00001222120125040304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00000910420155040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT4 — 00010246620105040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005318620145020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo