# Registro público: TJAL — 07041011020208020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-06-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940433/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940433.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f97ed28dd6ddda69a04b1f5f2a994d8f0ed0ab6816e68405d3c9742133654548 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-14 - **Último ato com data válida:** 2023-06-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-20** — Definitivo (TPU 246) > **2023-06-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-29** — Petição (TPU 85) > **2023-05-25** — Publicação (TPU 92) > **2023-05-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-24** — Abandono da causa (TPU 458) > **2023-05-24** — Registro Processual (TPU 12296) > **2023-05-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-05-10** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fixação ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-05-24T15:35:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-05-24T15:18:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-06-14T11:41:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2023-05-24T14:59:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2023-05-24T02:05:46.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2023-05-10T14:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-05-10T14:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-04-05T09:20:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-04-03T17:33:36.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2023-02-13T14:29:40.000Z — Mandado (TPU 985) - 2023-02-13T14:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-02-10T14:48:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-06-06T15:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-08-03T07:45:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-26T15:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-07-20T08:10:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-25T09:19:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-05-29T12:41:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-06-04T12:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-06-20T16:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-06-20T16:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-20T16:20:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-05-24T15:18:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-06-14 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-07-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-02-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-04-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-04-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-05-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-05-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-05-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-05-24 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-05-24 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-05-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-05-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-06-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-06-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T14:59:31\.774000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210614113541 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f97ed28dd6ddda69a04b1f5f2a994d8f0ed0ab6816e68405d3c9742133654548 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07053171620148020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933907/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família - [TJBA — 80001059120198050248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261744/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família / 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA - [TJAM — 00000043020138045002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5258847/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família / VARA DA COMARCA DE JAPURÁ - [TJAL — 07085418320198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954073/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família / Foro de Maceió - 25ª Vara Cível da Capital / Família - [TJAL — 07349733720228020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953462/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família / Foro de Maceió - 23ª Vara Cível da Capital / Família - [TJPI — 00001971420178180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5253508/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS - [TJPA — 00003472520148140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250256/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM - [TJPE — 00000311920198173360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250072/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** f97ed28dd6ddda69a04b1f5f2a994d8f0ed0ab6816e68405d3c9742133654548 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)