# Registro público: TRT24 — 00240021820165240022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940479/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940479.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** deb8682223f25efd04a6d95537ece9c8d26f2425196ea6fbd73e03dee5ab747d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 135
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-05
- **Último ato com data válida:** 2022-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-07-12** — Provisório (TPU 245)
> **2019-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Depoimento | Penhora Online / BACEN JUD | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Integração em Verbas Rescisórias | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Provas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-05T20:02:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-05T20:02:33.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2016-01-07T16:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-01-21T15:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-01-27T14:56:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-03-15T12:01:58.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2016-04-29T14:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-03T00:13:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-05-03T00:13:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-10T00:05:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-05-10T00:11:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-05-10T00:11:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-17T00:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-05-24T16:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-04T00:04:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-06-04T00:04:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-14T00:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-06-21T15:22:19.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-06-23T12:09:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-11T13:23:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-11T13:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-03T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-08-04T14:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-04T14:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-10T16:16:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-08-10T16:17:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-08-15T16:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-02T00:04:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-09-02T00:04:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-02T00:04:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-09-02T00:04:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-10T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-10T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-19T00:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-19T00:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-03T15:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-01-19T16:14:32.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2017-01-25T00:10:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-01-25T00:10:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-27T00:03:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 135 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940479.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13250)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/deb8682223f25efd04a6d95537ece9c8d26f2425196ea6fbd73e03dee5ab747d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depoimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Penhora Online / BACEN JUD — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-19 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-03-29 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2017-09-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2017-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2017-10-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2017-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2017-11-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2017-12-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2018-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2018-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2018-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2019-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2021-12-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-12-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2021-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2022-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/134`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-01-19 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-03-29 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-03 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:26:12\.664098100Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160105200231
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: deb8682223f25efd04a6d95537ece9c8d26f2425196ea6fbd73e03dee5ab747d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00240030620165240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/994542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 10940, 13250, 8961, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT2 — 00005713720155020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13250, 8961, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000668620115020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/942315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 10940, 13250, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00240022120165240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/937071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 10940, 13250, 8961, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT24 — 00240013620165240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/927322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 10940, 13250, 8961, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT2 — 00002482420125020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 10940, 13250, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000396420195230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1819428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13250, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT9 — 00000612420145090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 10940, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00240021820165240022 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Intimação / Notificação | Depoimento | Penhora Online / BACEN JUD | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Integração em Verbas Rescisórias | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Provas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 135 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/deb8682223f25efd04a6d95537ece9c8d26f2425196ea6fbd73e03dee5ab747d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** deb8682223f25efd04a6d95537ece9c8d26f2425196ea6fbd73e03dee5ab747d
- **SHA-256 do comentário:** 6d25d371ba54f1a39cc9db87a67f69b703d1b3d1d4cd571a3e7539fd803c9dfc