# Registro público: TJTO — 00008044920218272735 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-09-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940535/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940535.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b08da45c0ffc75a312016eafcc37850f544397a20b0c5e580addb757474b7e54 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-10 - **Último ato com data válida:** 2022-04-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-08** — Conclusão (TPU 51) > **2022-04-08** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2022-03-31** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-03-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2022-03-21** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-03-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-01-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2022-01-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2022-01-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2021-12-29** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2021-12-27** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-09-10T19:18:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5600", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium"}} - 2021-09-13T12:21:20.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5600", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium"}} - 2021-12-15T11:24:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5600", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium"}} - 2021-12-15T11:25:33.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5600", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium"}} - 2021-12-15T12:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5600", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium"}} - 2021-12-16T11:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5600", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium"}} - 2021-12-16T11:21:29.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5600", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium"}} - 2021-12-17T12:54:10.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5600", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium"}} - 2021-12-17T12:54:26.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5600", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium"}} - 2021-12-29T15:50:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5600", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium"}} - 2022-03-21T17:17:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5600", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium"}} - 2022-04-08T14:43:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5600", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium"}} - 2022-04-08T15:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5600", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium"}} - 2021-09-13T12:20:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5600", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium"}} - 2021-12-15T18:07:38.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5600", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium"}} - 2021-12-17T13:13:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5600", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium"}} - 2021-12-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5600", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium"}} - 2022-01-11T17:42:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5600", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium"}} - 2022-01-11T17:48:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5600", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium"}} - 2022-01-18T16:32:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5600", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium"}} - 2022-03-16T08:26:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5600", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium"}} - 2022-03-21T17:18:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5600", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium"}} - 2022-03-21T17:46:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5600", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium"}} - 2022-03-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5600", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium"}} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b08da45c0ffc75a312016eafcc37850f544397a20b0c5e580addb757474b7e54.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-09-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-09-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-12-15 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-12-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-12-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-12-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-12-17 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-12-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-12-29 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-01-18 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-03-21 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-03-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-03-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-03-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-04-08 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-31T22:28:12\.079000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210910191839 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b08da45c0ffc75a312016eafcc37850f544397a20b0c5e580addb757474b7e54 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00008044920218272735 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2022-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b08da45c0ffc75a312016eafcc37850f544397a20b0c5e580addb757474b7e54 - **SHA-256 do comentário:** b86597e5718150b18d06a982234cf08c850ac1fc168ccaa2ee0014a772a2b2d4