{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":94056,"origem":"stj","sha256_origem":"3c7cf0d1654eb8efb917766c620c7d14d9fd31a22871eddff90e5d3f34f38378","registro_original":{"id_fonte":"000906678","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"926011","numero_registro":"202402384116","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-03-26","data_publicacao":"2025-03-31","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE 19,\n64 G DE COCAÍNA E 358,24 G DE MACONHA. NULIDADE. BUSCA E APREENSÃO\nDOMICILIAR. FUNDADA SUSPEITA. EXISTÊNCIA. PRÁTICA DO COMÉRCIO DE\nDROGA NA RESIDÊNCIA. MONITORAMENTO PRÉVIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL.\nAUSÊNCIA. ABSOLVIÇÃO POR DEFICIÊNCIA PROBATÓRIA. REEXAME DE FATOS E\nPROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MAUS ANTECEDENTES. TRÁFICO PRIVILEGIADO.\nINAPLICABILIDADE.\nOrdem denegada.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por\nunanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/3c3ab908-9ac6-4c83-befc-fc2a3fd17e0c/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"edc5606ebab8848a07d350a62c9e73bc6248a30252ef82dffabc17a5609dcda2","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}