# Registro público: TRT14 — 00000361620225140403

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940569/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940569.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d960ab44ab24835b99eb0b36b0e0029e10d061cfc6004c23ffd4400a48869ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-18
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-26** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2022-01-26** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-26** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação | Execução de Título Extrajudicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-18T12:56:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2022-01-20T13:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2022-01-26T12:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2022-01-26T12:46:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2022-01-26T12:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2022-01-27T01:20:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2022-01-27T01:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2022-02-09T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2022-02-09T11:00:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2022-01-26T12:17:05.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2022-01-26T12:46:35.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2022-02-09T11:00:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30402", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)
- [Outros processos do assunto TPU 12988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12988)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5d960ab44ab24835b99eb0b36b0e0029e10d061cfc6004c23ffd4400a48869ad.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Execução de Título Extrajudicial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-26 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-26 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-09 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-07T22:41:17\.034000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220118125612
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5d960ab44ab24835b99eb0b36b0e0029e10d061cfc6004c23ffd4400a48869ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000384420265140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1009894/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 12988
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Execução de Termo de Ajuste de Conduta
- [TRT14 — 00002903120225140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6088536/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12988
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT15 — 00014168720135150136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6074456/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 12988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / Vara do Trabalho de Pirassununga
- [TRT14 — 00002833020225140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6079359/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12988
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT15 — 00014222920115150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6083197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba
- [TRT11 — 00002462720215110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6083039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 2ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT7 — 00000510620255070037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6075193/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 12988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Execução de Termo de Ajuste de Conduta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT11 — 00002452120215110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6074590/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 9ª Vara do Trabalho de Manaus

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000361620225140403 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Cumprimento” e “Condições da Ação | Execução de Título Extrajudicial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5d960ab44ab24835b99eb0b36b0e0029e10d061cfc6004c23ffd4400a48869ad.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt14/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5d960ab44ab24835b99eb0b36b0e0029e10d061cfc6004c23ffd4400a48869ad
- **SHA-256 do comentário:** 2f6ee4cdfe5d2e3e03b806a830400349927c7951cb1176c0b2d8809c1146b0a7