# Registro público: TRT8 — 00000206120255080003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940574/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940574.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a0c75ad26f250327020f19af64b22e3c9fef02740afe13f81fe8cccafabd3455 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-16 - **Último ato com data válida:** 2025-02-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-04** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-02-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-04** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-03** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) > **2025-02-03** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-03** — Petição (TPU 85) > **2025-02-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-03** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2025-01-31** — de Instrução (TPU 12749) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Desconfiguração de Justa Causa | Férias Proporcionais | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Saldo de Salário | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-16T09:57:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-01-16T11:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-01-16T12:02:12.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-01-16T15:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-01-17T01:49:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-01-17T01:49:37.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-01-17T15:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-01-17T15:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-01-20T07:42:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-01-31T00:16:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-01-31T10:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-01-31T10:30:35.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-02-03T07:52:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-02-03T07:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-02-03T08:20:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-02-03T13:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-02-04T02:11:55.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-02-04T02:11:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-02-04T10:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-02-04T11:10:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-01-16T15:06:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-02-03T07:52:16.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-02-04T10:02:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-02-04T11:10:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Desconfiguração de Justa Causa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-16 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-01-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-01-31 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-02-03 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T03:39:20\.884000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250116095713 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a0c75ad26f250327020f19af64b22e3c9fef02740afe13f81fe8cccafabd3455 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT20 — 00000154620205200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13909, 14001, 14023 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT23 — 00001979520225230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5619564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13909, 14001, 14023 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00001970420225230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 14001, 14023 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT24 — 00240006120235240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/942659/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 14001, 14023 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT23 — 00000066120265230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/935501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 14001, 14023 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO - [TRT2 — 00000692020105020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/937226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 14001, 14023 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT2 — 00000348520125020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 14001, 14023 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT8 — 00001601420245080106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13909, 14001 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** a0c75ad26f250327020f19af64b22e3c9fef02740afe13f81fe8cccafabd3455 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)