# Registro público: TJAL — 07151830920188020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940595/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940595.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bc367292552c8590427572cce7fa67e962db769207691f2383456cebe6915df8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-29 - **Último ato com data válida:** 2020-12-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-11-19** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-11-18** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-05-07** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-13** — Documento (TPU 581) > **2020-02-12** — Petição (TPU 85) > **2020-02-12** — Petição (TPU 85) > **2019-12-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-16** — Petição (TPU 85) > **2019-12-16** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pensão ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-12T15:50:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-11-18T14:38:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-11-19T10:12:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-29T10:22:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-03-29T18:01:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2020-11-18T19:13:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-11-17T19:37:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-05-07T23:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-02-13T11:29:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-12-16T17:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-12-11T17:42:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-12-11T17:40:47.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-11-28T20:24:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-11-28T20:10:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-11-28T20:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-11-28T18:25:09.000Z — Mandado (TPU 985) - 2019-11-28T18:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-11-28T16:49:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-09-23T17:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-05-27T16:49:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-02-12T15:45:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-12-08T09:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-12-16T15:44:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-12-05T03:00:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6735", "nome": "Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}} - 2019-12-27T23:28:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6735", "nome": "Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}} - 2019-12-07T01:36:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6735", "nome": "Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}} **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10250) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-03-29 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-11-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-11-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-11-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-12-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-12-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-12-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-12-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-02-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-05-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-11-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-11-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:16:11\.946000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190329173451 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bc367292552c8590427572cce7fa67e962db769207691f2383456cebe6915df8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00113536020208260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5723158/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10250 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / 01 FAZENDA PUBLICA DE SAO JOSE DO RIO PRETO - [TRF2 — 50805529120204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751613/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10250 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJSP — 00113827620218260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714775/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10250 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / 01 FAZENDA PUBLICA DE SAO JOSE DO RIO PRETO - [TJSC — 50093108820218240090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178459/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10250 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha - [TRF2 — 50786114320194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751432/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10250 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 51117649620214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5726037/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10250 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / Coordenadoria das Turmas Recursais - [STJ — 00005029320108140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5703460/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10250 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TRF1 — 00002740220144013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5677526/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10250 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / 11ª - Salvador ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** bc367292552c8590427572cce7fa67e962db769207691f2383456cebe6915df8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)