# Registro público: TRE-RJ — 06000089320266190028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940693/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 927a30ebf84f07dcaec9702795838379ad885b78a42d11ecc41af7c6c168e29f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-24
- **Último ato com data válida:** 2026-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-24T12:06:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14982", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"}}
- 2026-06-24T12:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14982", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"}}
- 2026-06-24T12:09:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14982", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"}}
- 2026-06-24T12:10:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14982", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"}}
- 2026-06-24T12:11:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14982", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"}}
- 2026-06-26T12:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14982", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"}}
- 2026-07-01T11:58:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14982", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"}}
- 2026-07-01T11:58:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14982", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"}}
- 2026-06-24T12:06:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14982", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"}}
- 2026-06-26T12:06:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14982", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"}}
- 2026-06-26T12:06:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14982", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"}}
- 2026-07-01T11:59:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14982", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"}}
- 2026-07-01T11:59:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14982", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002696920166210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781166/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005305020166100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781136/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000269620176100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781106/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000367520246240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781091/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000447020266050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781073/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ / 14 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000131720186140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781027/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ / 51ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004092220166100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781026/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002695020166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780993/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL