{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":94086,"origem":"stj","sha256_origem":"9caed2f78de18f81c33d8cd42e7de3cb8e136352fe0f6f901ef5ddb726f387e3","registro_original":{"id_fonte":"000906857","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"711659","numero_registro":"202103938115","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2025-04-02","data_publicacao":"2025-04-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO. DOSIMETRIA DA PENA.\nCOMPENSAÇÃO PARCIAL ENTRE CONFISSÃO E MULTIRREINCIDÊNCIA. FRAÇÃO DE\nAUMENTO. CONTINUIDADE DELITIVA. RESTABELECIMENTO. RECURSO\nPARCIALMENTE PROVIDO.\n1. É obrigatória a confissão, ainda que parcial, entre a atenuante\nda confissão espontânea e a agravante da reincidência, mesmo no caso\nem que o acusado ostente diversas condenações criminais\ndefinitivas.\n2. Mostra-se adequada a exasperação da pena em 1/6 se o réu, a\ndespeito de admitir os fatos criminosos a ele imputados, é\nmultirreincidente.\n3. Se as instâncias ordinárias aplicaram a regra do crime continuado\nentre dois fatos objeto da denúncia, deve ser mantido o aumento\nproporcional da pena por esta Corte Superior, a despeito da\nreadequação da reprimenda pela decisão agravada.\n4. Agravo regimental parcialmente provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 27/03/2025 a 02/04/2025, por\nunanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto\ndo Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do\nTJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/3c3ab908-9ac6-4c83-befc-fc2a3fd17e0c/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"46d52de9cec5da5a3a8f62a32f24182ee612361e544a8e070f20451e52980606","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}