# Registro público: TRE-BA — 06000013220216050072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 72 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c4ab3554638beb8e26b3e90e3691b949188f4b2f4db73a1d579873a589d16cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-30
- **Último ato com data válida:** 2021-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-30T02:19:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-05-13T11:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-03T08:05:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-03T08:05:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-09T11:48:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-09T11:54:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-19T21:35:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-26T11:56:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-09T10:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-09T10:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-09T10:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-09T10:17:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-09T13:05:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-09T17:06:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-12T12:23:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30594", "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-15T11:25:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30594", "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-01-30T02:19:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-06-08T03:38:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-10-27T13:19:53.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30594", "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-11-11T02:08:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30594", "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-11-11T02:08:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30594", "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-11-13T02:30:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30594", "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-11-17T02:46:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30594", "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-15T11:27:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30594", "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-15T11:27:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000848520226190181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144364/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 º CARTÓRIO ELEITORAL / 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ
- [TRE-MS — 06000502920256120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409906/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 º CARTÓRIO ELEITORAL / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-RJ — 06000832120226190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144132/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 º CARTÓRIO ELEITORAL / 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-TO — 06011449120206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143587/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 º CARTÓRIO ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-TO — 06010980220206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143586/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-PI — 06002560220206180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143265/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 º CARTÓRIO ELEITORAL / 027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI
- [TRE-GO — 06000385020266090047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143213/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 º CARTÓRIO ELEITORAL / 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS
- [TRE-RN — 06003514920206200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143051/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 º CARTÓRIO ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL