# Registro público: TJGO — 00027852019818090051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1981-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940908/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2bf605f5bb0c1917c643421c84a768b3c329edd729e8a2dc57626e9b9a8181d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 1981-08-07
- **Último ato com data válida:** 2020-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-12-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-12-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-15** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito | Rescisão / Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 1981-08-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-12-29T17:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11381", "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2016-12-29T17:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11381", "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2017-08-08T16:54:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-18T16:28:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-21T10:14:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-24T14:42:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-16T17:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-16T17:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-26T16:10:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-20T11:52:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-23T09:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-23T09:41:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-07T12:33:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-12T11:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-15T17:51:51.000Z — Ofício (TPU 112)
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- 2018-06-15T17:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-15T17:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11381", "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2018-11-01T17:11:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-18T16:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-18T16:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-16T10:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-21T14:13:12.000Z — Ofício (TPU 112)
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- 2019-06-19T16:07:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11381", "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2019-06-19T16:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11381", "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2019-06-26T15:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11381", "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2019-10-08T14:49:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-23T15:18:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11381", "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2019-10-29T09:36:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11381", "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2019-10-30T10:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11381", "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2019-10-30T10:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11381", "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2019-11-05T10:56:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11381", "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2019-11-08T10:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11381", "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2019-11-13T13:14:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11381", "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2019-11-20T08:15:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11381", "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2019-11-20T08:19:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11381", "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2019-11-20T08:28:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11381", "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2019-11-20T09:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11381", "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2019-11-26T14:33:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11381", "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2019-11-26T15:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11381", "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940908.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10441](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10441)
- [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rescisão / Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1981-08-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/83`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-02-21 para o assunto oficial «Acidente de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00198869820038090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152193/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual / 20ª Vara Cível
- [TJGO — 00200349820138090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156883/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual / 6ª Vara Cível
- [TJDFT — 00245118420148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146402/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJGO — 00169808120168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435001/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual / 7ª Vara Cível
- [TJPA — 00002087820018140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690907/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual / VARA ÚNICA DE ÓBIDOS
- [TJRR — 08004616820248230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969228/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual / 2ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08001434020248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223453/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual / VARA CÍVEL
- [TJMT — 00000746920178110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480821/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, transito
- **SHA-256 do HTML autoral:** ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb
- **SHA-256 do registro documental:** 2bf605f5bb0c1917c643421c84a768b3c329edd729e8a2dc57626e9b9a8181d5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)