# Registro público: TJSE — 00009958520138250066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MALHADOR
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940913/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940913.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54a535fc68765f51c0edf33a7dcf426085cee29f01c921fa9f7d40dc590e0cbe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-06
- **Último ato com data válida:** 2015-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2015-07-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-09** — Decisão (TPU 3)
> **2015-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Execução Previdenciária | Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-19T08:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2015-07-03T12:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-27T13:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-27T08:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-18T08:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-02-12T13:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-12-09T14:17:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-10-14T13:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2014-09-26T11:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2014-09-11T11:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2014-08-05T13:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2014-07-16T10:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-05-26T13:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2014-05-14T09:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-04-29T13:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2014-01-17T11:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2013-12-10T09:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-12-06T11:31:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-11-16T13:09:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-17T09:14:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-17T09:13:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-17T09:02:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-07-09T11:06:27.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-06T08:52:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-30T08:26:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-17T10:11:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-27T10:17:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-10T13:29:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-08T13:02:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-07T12:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-01T12:35:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-29T13:11:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-23T10:44:39.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-17T11:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-10T13:05:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2014-08-18T09:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-14T10:49:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-30T12:22:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18370", "nome": "Malhador"}}
- 2014-07-21T10:52:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-06T09:18:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940913.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-01-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-04-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-07-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-09-11 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-09-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-09-26 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-10-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-10-14 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-12-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-07-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-19 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-01-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-04-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-07-30 para o assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000237320125020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10684, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00014545720105030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100891/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT1 — 00014977020125010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT1 — 00008345520115010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TST — 00018193120125030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222050/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00003525220105040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00484007020055010049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743490/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TJSE — 00008543620138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217196/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671, 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / UMBAÚBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** 54a535fc68765f51c0edf33a7dcf426085cee29f01c921fa9f7d40dc590e0cbe
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)