# Registro público: TJAL — 07046574620198020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 24ª Vara Cível da Capital / Família - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940934/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940934.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cd272408830c6d153ad79e9ff926d6a02e7011f7700e57b861071439e0fcf831 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-18 - **Último ato com data válida:** 2021-01-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-29** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-28** — Desistência (TPU 463) > **2020-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-10-27** — Conclusão (TPU 51) > **2020-09-24** — Petição (TPU 85) > **2020-04-16** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2020-04-08** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-18** — Registro Processual (TPU 12296) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-24T22:05:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-04-16T19:10:54.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2021-01-05T08:27:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-01-05T08:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-10-29T09:50:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-10-28T19:07:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-10-28T17:25:42.000Z — Desistência (TPU 463) - 2020-10-27T15:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-04-08T17:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-02-18T22:45:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-18 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-04-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-04-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-10-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-10-28 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-10-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-01-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-01-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-04-16 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:19:46\.897000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200218224147 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cd272408830c6d153ad79e9ff926d6a02e7011f7700e57b861071439e0fcf831 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07040376820188020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/939631/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 24ª Vara Cível da Capital / Família / Foro de Maceió - 23ª Vara Cível da Capital / Família - [TJPA — 00003416420188140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158206/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação de Alimentos de Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 24ª Vara Cível da Capital / Família / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - [TJPE — 00000050820228172910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/942173/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 24ª Vara Cível da Capital / Família / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO - [TJPE — 00000042320228172910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778018/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 24ª Vara Cível da Capital / Família / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO - [TJSC — 50433799020208240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171129/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 24ª Vara Cível da Capital / Família / Vara da Família da Comarca da Capital - Continente - [TJPA — 00003424720158140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156294/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 24ª Vara Cível da Capital / Família / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA - [TJPE — 00000306820198173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154477/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 24ª Vara Cível da Capital / Família / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA - [TJBA — 80005540620198050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150603/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 24ª Vara Cível da Capital / Família / VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** cd272408830c6d153ad79e9ff926d6a02e7011f7700e57b861071439e0fcf831 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)