{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":94117,"origem":"stj","sha256_origem":"5f583343c5a0b83874c2ecb3622996a468726491b71d616d744012c033899a4b","registro_original":{"id_fonte":"000907088","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"974209","numero_registro":"202500064216","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-04-02","data_publicacao":"2025-04-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E FURTO.\nDOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO QUALIFICADA. AGRAVANTE DO RECURSO QUE\nDIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. ORDEM\nPARCIALMENTE CONCEDIDA.\nI. Caso em exame\n1. Habeas corpus impetrado contra acórdão do\nTribunal de Justiça de São Paulo que manteve a sentença condenatória\npor homicídio qualificado e furto, com pedido de mitigação da pena\ne reconhecimento da confissão qualificada.\nII. Questão em discussão\n2. A questão em discussão consiste em saber\nse houve bis in idem na fixação da pena, ao utilizar as mesmas\ncircunstâncias para aumentar a pena-base e qualificar o delito, e se\na confissão qualificada deveria ser reconhecida como atenuante.\nIII. Razões de decidir\n3. O Superior Tribunal de Justiça firmou\nentendimento de que a confissão qualificada, quando utilizada para a\nformação do convencimento do magistrado, deve ser reconhecida como\ncircunstância atenuante, justificando a compensação com a agravante.\n4. A compensação entre a atenuante da confissão e a agravante do\nrecurso que dificultou a defesa da vítima foi reconhecida,\nestabelecendo-se a pena provisória do homicídio em 16 anos e 4 meses\nde reclusão.\n5. Na terceira fase da dosimetria, a majorante do art. 121, § 4º, do\nCódigo Penal foi aplicada, resultando na pena definitiva de 21\nanos, 9 meses e 10 dias de reclusão para o homicídio.\n6. Para o crime de furto, a compensação da atenuante da confissão\nespontânea com a agravante do art. 61, II, h, do Código Penal foi\nconsiderada, fixando-se a pena em 1 ano e 2 meses de reclusão e 11\ndias-multa.\nIV. Dispositivo e tese\n7. Ordem parcialmente concedida para\nredimensionar as penas para 22 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão,\ne 11 dias-multa, mantido o regime prisional.\nTese de julgamento:  \"1. A confissão qualificada, quando utilizada\npara a formação do convencimento do magistrado, deve ser reconhecida\ncomo circunstância atenuante. 2. A compensação entre a atenuante da\nconfissão e a agravante é possível, resultando na redução da pena\nprovisória.\".\nDispositivos relevantes citados:  Código Penal, arts. 59, 61, II, h,\n65, III, d, 68, 69, 121, § 2º, III e IV, § 4º, 155.Jurisprudência\nrelevante citada:  STJ, HC n. 792.499/SP, Ministra Daniela Teixeira,\nQuinta Turma, julgado em 5/11/2024, DJe 11/11/2024.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 27/03/2025 a 02/04/2025, por\nunanimidade, conceder em parte o habeas corpus, nos termos do voto\ndo Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/3c3ab908-9ac6-4c83-befc-fc2a3fd17e0c/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"6595590356c4224160a8a65ccb94a7e523f9f625f0138f6afc677b8e11ba3384","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"5f583343c5a0b83874c2ecb3622996a468726491b71d616d744012c033899a4b","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}