# Registro público: TJMRS — 10024600920149210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1a Auditoria de Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/941222/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/941222.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d4ac24bd8a896d1153952541a2e21f8225bbd6cf05d8313243ea07a30f5a23e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-21
- **Último ato com data válida:** 2023-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-28** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-29** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-30** — Reativação (TPU 849)
> **2022-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-19** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2019-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dormir em serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-28T13:51:21.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-07-04T14:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-06-29T14:56:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-05-30T15:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-12-11T10:40:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-12-11T10:16:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-12-05T14:16:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-11-22T10:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-11-21T16:47:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-07-04T14:34:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-07-04T14:33:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-05-30T16:25:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-05-30T15:33:54.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-10-19T18:06:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-10-19T18:05:58.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-12-05T14:17:01.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-11-22T14:34:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11137](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11137)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6d4ac24bd8a896d1153952541a2e21f8225bbd6cf05d8313243ea07a30f5a23e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dormir em serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-21 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-05 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-19 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-30 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-28 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T01:44:29\.143000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141201000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6d4ac24bd8a896d1153952541a2e21f8225bbd6cf05d8313243ea07a30f5a23e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMRS — 10005301420189210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/957250/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11137
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMRS — 00710351320199210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910506/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11137
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- [TJRJ — 02819140720178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3122038/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11137
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJMRS — 10007649820159210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/955502/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11137
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre
- [TJRJ — 01476474020138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099053/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11137
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 02010403520178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3092974/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11137
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [STM — 70011061520247010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817789/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11137
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 4ª Auditoria da 1ª CJM
- [STM — 70012112620237010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1811984/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11137
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 3ª Auditoria da 1ª CJM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 10024600920149210001 no TJMRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário” e “Dormir em serviço”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1a Auditoria de Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Movimentação processual”, em 2023-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6d4ac24bd8a896d1153952541a2e21f8225bbd6cf05d8313243ea07a30f5a23e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6d4ac24bd8a896d1153952541a2e21f8225bbd6cf05d8313243ea07a30f5a23e
- **SHA-256 do comentário:** 9c084f53de26e9e20463800270760c94be417a6a59f479f3e4aad3250c020c70