{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":94125,"origem":"stj","sha256_origem":"8cb6d03ff2117c0187d3b11f7d2ed2e3cafb670b8b4a6b5d7b2abf75cdf1f993","registro_original":{"id_fonte":"000907110","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"909066","numero_registro":"202401487160","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-04-02","data_publicacao":"2025-04-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO.\nELEMENTOS CONCRETOS. GRAVIDADE DO DELITO EM TESE PRATICADO. GARANTIA\nDA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXISTÊNCIA DE\nTESTEMUNHAS PROTEGIDAS. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA.\nTEMA NÃO DEBATIDO PELA CORTE DE ORIGEM NO ACÓRDÃO IMPUGNADO.\nSUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA. COMORBIDADES.\nNÃO COMPROVADA A INCOMPATIBILIDADE DO TRATAMENTO COM A PRISÃO.\nREVISÃO DO ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. INEVIDÊNCIA\nDE MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL.\nWrit parcialmente conhecido e, nessa parte, ordem denegada.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 27/03/2025 a 02/04/2025, por\nunanimidade, conhecer parcialmente do writ e, nessa parte, denegar a\nordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/3c3ab908-9ac6-4c83-befc-fc2a3fd17e0c/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"8f034ce75f8412604078832152a173022bd03b59f3056b003c09ec7a570a716d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"8cb6d03ff2117c0187d3b11f7d2ed2e3cafb670b8b4a6b5d7b2abf75cdf1f993","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}