# Registro público: TJAL — 07208857220148020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/941307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/941307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a9a26ca677f61e810344b73f5d07c3a25b712804433d5cb608b271068e2240e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 115
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-07
- **Último ato com data válida:** 2022-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-05T09:29:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-04T14:03:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-04T14:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-04T12:40:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-04T10:56:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-04T10:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-01-29T13:24:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-28T14:30:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-01-19T14:24:23.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-01-15T17:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-19T13:06:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-28T17:58:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-22T15:36:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-20T10:43:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-07-20T10:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-07-20T10:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-06-22T17:11:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-01T13:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-19T00:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-08T08:35:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-02-08T08:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-08T08:33:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-08T08:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-01-28T00:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-04T10:29:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2021-12-16T10:36:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-12-16T10:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-16T10:36:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-12-16T10:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-06T09:04:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-03T09:49:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-03T09:27:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-02T17:39:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-02T16:53:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-11-23T15:16:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-19T12:33:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-19T12:33:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-16T00:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-15T00:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-10T08:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/941307.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11328](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11328)
- [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2021-11-10 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-11-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-11-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-11-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-11-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-11-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-12-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-12-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-01-04 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-01-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-02-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T21:17:27\.699000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140806204757
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1a9a26ca677f61e810344b73f5d07c3a25b712804433d5cb608b271068e2240e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002559020118140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4228205/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238, 11328
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [STM — 70000998520207120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/957860/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11238, 11328
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / Auditoria da 12ª CJM
- [TJMMG — 00028021420189130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484929/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238, 11328
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20002949620209130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/943584/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11238, 11328
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMSP — 08001226320239260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480735/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238, 11328
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 1ª Auditoria Militar Estadual
- [TJAL — 80004567120238020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964848/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11328
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJAL — 07208917920148020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/959443/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11328
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJAL — 07246499020198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928473/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11328
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar