# Registro público: TRF5 — 05003508920144059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/941591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/941591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a29aa5e7c255e6612755f5a414aa9a292ca4c63b99123707072cb197ed443bfb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-13
- **Último ato com data válida:** 2020-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-20** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-08** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-01-28** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2018-11-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-04** — Provimento (TPU 237)
> **2018-05-29** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-04** — Com efeito suspensivo (TPU 394)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-27T13:21:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-12-18T16:51:04.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-05-07T10:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-07-04T12:07:55.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2018-08-24T11:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-01-28T11:55:57.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2020-04-20T11:11:29.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-11-13T09:22:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-02T10:06:58.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2015-03-17T00:33:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2015-08-13T00:33:57.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-11-28T14:02:07.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2018-05-04T12:20:03.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2018-05-29T10:10:43.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-11-19T15:05:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-08T00:31:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2020-02-12T11:42:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-29T09:32:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-05-29T09:32:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11947)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a29aa5e7c255e6612755f5a414aa9a292ca4c63b99123707072cb197ed443bfb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-02 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-17 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-08-13 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-28 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-04 — Com efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-29 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-04 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-01-28 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-08 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-04-20 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2014-12-02 trata do assunto oficial «Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-11-28 trata do assunto oficial «Idoso»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-05-29 trata do assunto oficial «Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:52:15\.444000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141103000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a29aa5e7c255e6612755f5a414aa9a292ca4c63b99123707072cb197ed443bfb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05001655120144059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958843/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 05006417920204059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895068/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Conflito de competência cível
- [TJAP — 00001288420228030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489545/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TRF5 — 05002867920144059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949908/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJPI — 00002519620068180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067467/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TRF2 — 50016102220184025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067444/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [TRF2 — 50246385120204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6064969/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF2 — 50317532620204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6064890/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05003508920144059820 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Idoso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria da Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a29aa5e7c255e6612755f5a414aa9a292ca4c63b99123707072cb197ed443bfb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a29aa5e7c255e6612755f5a414aa9a292ca4c63b99123707072cb197ed443bfb
- **SHA-256 do comentário:** 244ff8897be03fd5e72a397fa18c1e70e15761d94a723e989d34aa2ed0a2880b