# Registro público: TRF5 — 05002865020124059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/941674/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/941674.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eba47fd4567d40bc84293e75d99964b3b86b0ab6f512a0341eda2d43e91bbdb4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-29
- **Último ato com data válida:** 2021-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-02** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2019-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-16** — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
> **2017-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-07** — Provimento (TPU 237)
> **2017-06-02** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2017-05-26** — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
> **2017-05-10** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2016-05-31** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2016-05-20** — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Gratificações de Atividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-14T13:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-04-11T23:21:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-06-26T14:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-06-07T09:26:47.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2017-07-14T15:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-03T10:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-01-29T16:12:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-06T09:28:05.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2013-11-25T20:16:47.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2014-05-05T12:09:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-05-26T11:51:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-03-09T09:09:23.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2016-04-01T09:00:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
- 2016-04-15T09:00:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
- 2016-04-20T10:51:45.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2016-04-26T09:56:48.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2016-05-06T09:00:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
- 2016-05-18T13:34:26.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2016-05-20T09:00:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
- 2016-05-31T09:57:23.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2017-05-10T10:24:45.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2017-05-26T09:00:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
- 2017-06-02T15:22:23.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-09-16T17:40:24.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
- 2020-12-02T11:15:43.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-02-01T17:58:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-02-01T17:58:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10305](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10305)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eba47fd4567d40bc84293e75d99964b3b86b0ab6f512a0341eda2d43e91bbdb4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificações de Atividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-11-06 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-11-25 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-09 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-01 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-15 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-20 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-04-26 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-05-06 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-05-18 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-05-20 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-05-31 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-05-10 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-05-26 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-06-02 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-09-16 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-12-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2013-11-06 trata do assunto oficial «Gratificações de Atividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-11-25 trata do assunto oficial «Gratificações de Atividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-03-09 trata do assunto oficial «Gratificações de Atividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:52:09\.494000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121219000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eba47fd4567d40bc84293e75d99964b3b86b0ab6f512a0341eda2d43e91bbdb4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05002928620144059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944174/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 05236652820204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293763/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00002904620124013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308332/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [TRF5 — 05001346720164059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952042/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [STJ — 00005654020134014301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303525/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJPA — 00004578820118140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298157/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ
- [TRF4 — 00082950519954047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294248/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00082942019954047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294247/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 5ª Vara Federal de Curitiba

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05002865020124059820 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Gratificações de Atividade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Relatoria da Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-02-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eba47fd4567d40bc84293e75d99964b3b86b0ab6f512a0341eda2d43e91bbdb4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** eba47fd4567d40bc84293e75d99964b3b86b0ab6f512a0341eda2d43e91bbdb4
- **SHA-256 do comentário:** 3353b5ea68a210e97fa254b41395a63113a66a5cf4067a3a00d686acf1083e8b