{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":94172,"origem":"stj","sha256_origem":"642832f0c6328ba8510f6fb82526cc22ed186a0b077766b3102a47e52e98507a","registro_original":{"id_fonte":"000907256","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO\nREGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2601881","numero_registro":"202401121788","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-04-08","data_publicacao":"2025-04-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO\nREGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OMISSÃO NA\nAPLICAÇÃO DA TESE FIXADA NO JULGAMENTO DO HC N. 185.913 (STF) COM\nRELAÇÃO AOS EMBARGANTES. ESCLARECIMENTO. QUESTÃO SUBMETIDA AO ÓRGÃO\nACUSATÓRIO, QUE NEGOU OFERTAR A BENESSE (ANPP) DE FORMA JUSTIFICADA,\nINCLUSIVE POR SEU ÓRGÃO SUPERIOR.  ADESÃO DO MPF AOS TERMOS DA\nMANIFESTAÇÃO DO MP/SP. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR A CORREÇÃO DA\nFUNDAMENTAÇÃO EM SI.\nEmbargos de declaração acolhidos apenas para fins integrativos.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nacolher os embargos de declaração, apenas para fins integrativos,\nnos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nOtávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og\nFernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/3c3ab908-9ac6-4c83-befc-fc2a3fd17e0c/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"20aab9392821f65c903ec30a9103720c5d8ad06b8b5035f708377cf34af21479","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}