# Registro público: STJ — 946952

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2025-04-09
- **Publicação:** 2025-04-15
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/94174/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/94174.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ddd37db49edd471e5e1ff3dce44e3049939d7385efa635402422023e6913597e

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO DE REVISÃO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA E MANTIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS (REVISÃO CRIMINAL INDEFERIDA NA CORTE ESTADUAL). INADMISSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA A CONDUTA DE POSSE DE DROGAS DESTINADA A CONSUMO PRÓPRIO. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS QUE DENOTAM A MERCANCIA ILEGAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICÁVEL AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Ordem denegada.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO DE REVISÃO DA
CONDENAÇÃO IMPOSTA E MANTIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS (REVISÃO
CRIMINAL INDEFERIDA NA CORTE ESTADUAL). INADMISSIBILIDADE.
DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA A CONDUTA DE POSSE DE DROGAS
DESTINADA A CONSUMO PRÓPRIO. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE.
CIRCUNSTÂNCIAS QUE DENOTAM A MERCANCIA ILEGAL. PRINCÍPIO DA
INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICÁVEL AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.
PRECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA.
Ordem denegada.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por
unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio
Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador
Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.