# Registro público: TSE — 06000012820236090144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/941815/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/941815.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 122f32e11455cf4e746f1e31145e84f1e0c311fe34d54622b080c3cdb3595773

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-30
- **Último ato com data válida:** 2024-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-28** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2024-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação - Segunda Via

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-30T18:09:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-06T15:05:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-25T11:38:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-27T16:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-03T12:01:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-25T11:38:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-27T22:15:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-28T15:02:56.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2024-03-05T10:21:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-03-05T10:21:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12641](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12641)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000805320216190126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4951855/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12641
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-MS — 06000767020236120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750753/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12641
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TSE — 06002319520216010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4245440/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12641
- [TRE-MS — 06000377320236120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4188334/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12641
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TSE — 06001969420236220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096995/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12641
- [TSE — 06000872920236260078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3409722/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12641
- [TRE-AC — 06000272220196010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1755179/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12641
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral
- [TRE-AC — 06002319520216010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851373/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12641
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA