# Registro público: TRE-RJ — 06000088220256190043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/941840/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/941840.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ea2bc93b9a1c10b6938445ebd48732437364a88ef38fd9227b527e27a524179

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-17
- **Último ato com data válida:** 2025-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-13** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2025-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-17T19:59:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}
- 2025-03-10T16:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}
- 2025-03-10T16:24:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}
- 2025-04-10T12:41:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}
- 2025-04-10T12:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}
- 2025-04-10T15:55:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}
- 2025-05-06T14:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}
- 2025-02-17T19:59:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}
- 2025-03-13T14:10:04.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}
- 2025-03-13T14:10:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}
- 2025-05-06T14:30:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}
- 2025-05-06T14:30:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4ea2bc93b9a1c10b6938445ebd48732437364a88ef38fd9227b527e27a524179.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-13 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-10 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-03-13 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:11:58\.148000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250217195932
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4ea2bc93b9a1c10b6938445ebd48732437364a88ef38fd9227b527e27a524179

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000691820206190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518452/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06001216220216190112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308073/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ / 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ
- [TRE-PI — 06004200920246180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291171/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ / 001º Juízo das Garantias do Núcleo I
- [TRE-RJ — 06000188120236190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818616/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SP — 06000222120246260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516770/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ / 71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS
- [TRE-ES — 06000272920236080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952211/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ / 4 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000043120236180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950761/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ / 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI
- [TRE-MT — 06000084520226110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921285/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ / 32ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000088220256190043 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Falsidade Ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4ea2bc93b9a1c10b6938445ebd48732437364a88ef38fd9227b527e27a524179.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4ea2bc93b9a1c10b6938445ebd48732437364a88ef38fd9227b527e27a524179
- **SHA-256 do comentário:** 48ac98e8d1d6b8c11cdd5d5181bb6f63f20d67a2d411ae8b90204c5801458bd8