# Registro público: TRT3 — 00000179020145030178

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/941963/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/941963.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a62cf09fd38a13a60f16dee2fba85b3fca666db88560bce5b0fa68b4f678f0b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-10
- **Último ato com data válida:** 2016-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-22** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-09-22** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2015-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-10-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-22T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-02-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-02-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-03-25 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-03-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-03-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-09-22 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-09-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-10-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-02-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-02-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-02-12 relativo a «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT14 — 00001623120245140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT1 — 00014893420135010432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT13 — 00001968420255130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001179120245230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT23 — 00000853620255230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00241097020265240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)