# Registro público: TRE-GO — 00006151020166090021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/942013/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/942013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2da9bcefcf30c9ba785611e2690286e879dfcdbec228aa5f53667a832eb0e4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-17
- **Último ato com data válida:** 2017-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-30** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-27** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Eleições - 1° Turno | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-30T05:08:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-17T01:26:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-19T04:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-12T04:22:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-10T05:45:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-27T01:34:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-23T02:51:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-23T03:49:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-19T04:14:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-17T01:26:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-03T01:20:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-03T01:19:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-28T02:32:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-24T02:58:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-24T12:59:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-27T01:34:34.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-04-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-06-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-03 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:43\.727721670Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161117132630
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a2da9bcefcf30c9ba785611e2690286e879dfcdbec228aa5f53667a832eb0e4d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00003758420166160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1606882/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-SC — 00003237620166240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2410624/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004085320166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622958/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004085420166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622422/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004232220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621868/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00003253020166240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2410309/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00003192320166240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2410049/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00004387820166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167856/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ