# Registro público: TRF2 — 00806520520184025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 16
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/942014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/942014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4cb1ee093f856767cebc00cab576a32f69a0bef861e25145467732bcf467e13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-29
- **Último ato com data válida:** 2020-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-05** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2019-04-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Metrológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-29T14:58:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-05T16:12:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2020-07-08T16:55:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10398](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10398)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002445120114013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108319/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / 10ª - Goiânia
- [TRF6 — 00001235120114013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106815/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002446420194013502](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106329/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / 07ª - Goiânia
- [TRF1 — 00002437920194013502](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105741/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / 12ª - Goiânia
- [TRF6 — 00001232720154013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104472/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001224220154013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102256/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF3 — 50112408020254036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686503/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / 02ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- [TJMA — 00001384620118100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671393/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE