{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":94221,"origem":"stj","sha256_origem":"fd99755a73d8cd63cb6f427d975c98eddbc9b275b2fb964ca957f144aeec2315","registro_original":{"id_fonte":"000907365","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2667505","numero_registro":"202402146563","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-04-01","data_publicacao":"2025-04-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E\nASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (FATOS 2 E 4 DA DENÚNCIA). MATERIALIDADE E\nAUTORIA DOS CRIMES DEVIDAMENTE COMPROVADA. SUFICIÊNCIA DA PROVA.\nREEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. FATO 3.\nAUSÊNCIA DE APREENSÃO DA DROGA. MATERIALIDADE DELITIVA NÃO\nCONFIGURADA. ENTENDIMENTO DO ACÓRDÃO ATACADO EM CONFRONTO COM A\nORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE. ABSOLVIÇÃO EXCLUSIVAMENTE\nPARA TAL DELITO, CUJA CONDENAÇÃO SE SUSTENTOU EM PREMISSA FÁTICA\nDISTINTA. PROVAS INDEPENDENTES.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nOtávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og\nFernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/3c3ab908-9ac6-4c83-befc-fc2a3fd17e0c/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"3cd586fa973fa64137cbf8dff29f5113324d3be8d8858ccd2f8f1252307ef044","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}