# Registro público: TRF5 — 05082061020204058102 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Rel. 1ª TR/PE - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-11-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/942285/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/942285.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4929620b721c9f4e2293972a17e37e149ab5281ac54210c4caf4ccdc7920ef56 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-30 - **Último ato com data válida:** 2023-05-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-09** — Remessa (TPU 123) > **2023-03-29** — Publicação (TPU 92) > **2023-03-21** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2023-03-08** — Publicação (TPU 92) > **2023-03-08** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2023-03-02** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2023-02-03** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-03** — Redistribuição (TPU 36) > **2022-11-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Idoso ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-11-30T11:47:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2023-02-03T16:52:48.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2023-02-03T19:52:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-02T16:28:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-03-08T16:16:18.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-03-08T16:33:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-21T20:19:45.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2023-03-29T16:06:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-05-09T14:12:35.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11947) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-11-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-03 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-03-02 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-08 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-21 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-05-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-03-21 trata do assunto oficial «Idoso»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-25T01:06:24\.306000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221130000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4929620b721c9f4e2293972a17e37e149ab5281ac54210c4caf4ccdc7920ef56 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05061790820214058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929801/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11947 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. 1ª TR/PE - [TRF5 — 05050534220204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601274/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJAM — 00000131620198042501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598151/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11947 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / 2º Núcleo de Justiça 4.0 - [TRF5 — 05108300220204058500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004337/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11947 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / Rel. 3ª TR/CE - [TJPR — 00000139420188160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861851/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11947 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF2 — 00331270520174025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853386/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / Presidência das Turmas Recursais - [TJMT — 00003133120128110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837548/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11947 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR - [TJRR — 08008335120258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4005343/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11947 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 1ª TR/PE / VARA CÍVEL 2º TITULAR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 4929620b721c9f4e2293972a17e37e149ab5281ac54210c4caf4ccdc7920ef56 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)