{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":94236,"origem":"stj","sha256_origem":"fc39c700088a0ef528c7ce0109b4489a595891a6f94d6bbdc0644a334266faae","registro_original":{"id_fonte":"000907392","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2777958","numero_registro":"202404010947","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2025-04-01","data_publicacao":"2025-04-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO.\nCULPABILIDADE NEGATIVA. DISPAROS CONTRA VEÍCULO EM MOVIMENTO.\nPROPORCIONALIDADE DA EXASPERAÇÃO. MAIOR PERIGO. AUSÊNCIA DE NOVOS\nARGUMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. O agravante não apresentou novos argumentos em relação à\nnecessidade de valorar negativamente a culpabilidade com fundamento\nna maior reprovabilidade da conduta - disparos de projéteis de arma\nde fogo contra caminhão em movimento na rodovia para viabilizar a\nsua subtração.\n2. O acréscimo de 4 anos de reclusão à pena-base é proporcional,\npois foram expostas a maior perigo as pessoas que passassem pela\nrodovia enquanto os três agentes disparavam armas de fogo contra\nveículo de grande peso em movimento, haja vista o risco de o\nmotorista perder o controle da direção.\n3. Ausentes fatos novos ou teses jurídicas diversas que permitam a\nanálise do caso sob outro enfoque, deve ser mantida a decisão\nagravada em tais pontos.\n4. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida\nToledo (Desembargador Convocado do TJSP), Og Fernandes e Sebastião\nReis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/3c3ab908-9ac6-4c83-befc-fc2a3fd17e0c/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"d11cfd80edd25129f995d652e71fe3f0b5c29af319f0d135d83b4b0e4ce1b8b3","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}