{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":94252,"origem":"stj","sha256_origem":"920efe8b267f159ae4e21de072baafa99142e1820408ab574cc552ac8f74bedb","registro_original":{"id_fonte":"000907558","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"977862","numero_registro":"202500271603","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-04-09","data_publicacao":"2025-04-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRORROGAÇÃO DA PERMANÊNCIA NO SISTEMA\nPENITENCIÁRIO FEDERAL. APENADO QUE EXERCE FUNÇÃO DE LIDERANÇA EM\nORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. HISTÓRICO DE FUGA E ENVOLVIMENTO EM AÇÕES\nVIOLENTAS NO INTERIOR DO SISTEMA CARCERÁRIO ESTADUAL. FUNDAMENTAÇÃO\nVÁLIDA. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA 662/STJ.\nCONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO.\nOrdem denegada.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por\nunanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/3c3ab908-9ac6-4c83-befc-fc2a3fd17e0c/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"47dff6b1a97720078e1a124cd98c3bc6259180077ba7223d2619477936c4dcd2","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}