# Registro público: TRT3 — 00000183020155030020 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/942769/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/942769.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ea9247828f71d5bd108d3672a63a9294950068c0e12a4bfe2d5c9639d9375b02 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-12 - **Último ato com data válida:** 2015-02-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-02-23** — Recebimento (TPU 977) > **2015-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-02-04** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-02-04** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2015-01-12** — Distribuição (TPU 26) > **2015-01-12** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Gratificação Natalina/13º salário | Adicional de Insalubridade | Abono Pecuniário ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ea9247828f71d5bd108d3672a63a9294950068c0e12a4bfe2d5c9639d9375b02.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Gratificação Natalina/13º salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-12 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-04 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-02-04 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-02-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:24:07\.117301020Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ea9247828f71d5bd108d3672a63a9294950068c0e12a4bfe2d5c9639d9375b02 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000741220145030113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 13810 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001433020155030074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ponte Nova - [TRT12 — 00000769620245120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE - [TRT3 — 00000193220165030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987207/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10310, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT14 — 00002016920235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT4 — 00001177120135040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT5 — 00000817920205050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT8 — 00001805420195080114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793 - **SHA-256 do registro documental:** ea9247828f71d5bd108d3672a63a9294950068c0e12a4bfe2d5c9639d9375b02 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000183020155030020 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Gratificação Natalina/13º salário | Adicional de Insalubridade | Abono Pecuniário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ea9247828f71d5bd108d3672a63a9294950068c0e12a4bfe2d5c9639d9375b02 - **SHA-256 do comentário:** 78aa6abb8a2b1ea226c3364a6d44b5e7d0520d3b00add5ed5fff5f4170f48427