# Registro público: TRE-MT — 06000088820256110016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/942883/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/942883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7df3f2789a32b881b5aa74cb16701d9136b0e12b0936066b84671416c1bd6693

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-27
- **Último ato com data válida:** 2025-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-04-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-03-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-27T08:57:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-03-31T08:20:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-31T08:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-08T07:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-06-23T08:18:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-27T08:57:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-02T09:13:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-04-02T09:13:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-04-09T12:30:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-04-09T12:30:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-06-23T08:18:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-06-23T08:18:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-02 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-09 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-07T10:40:19\.727863966Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** campo ausente
- **Formato:** não reconhecido
- **Data normalizada, derivada do literal:** não disponível
- **Calendário:** não avaliado
- **Leitura do valor:** campo ausente
- **Fuso:** não avaliado
- **Relação com a referência:** relação temporal indeterminada
- **Base da comparação:** O valor ou a referência documental não permite comparação\.

SHA-256 da fonte preservada: 7df3f2789a32b881b5aa74cb16701d9136b0e12b0936066b84671416c1bd6693

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000097020226110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/941771/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral
- [TJES — 00001634220218080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282230/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TRT17 — 00002082120165170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282225/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / POSTO AVANÇADO DE MIMOSO DO SUL
- [TRT17 — 00002110320215170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282162/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TJMS — 00002378320268120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281539/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 2ª Vara
- [TJRR — 08017012920258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281405/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / VARA CÍVEL 2º TITULAR
- [TRT18 — 00004810820255180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281292/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / Aparecida de Goiania - 03a Vara
- [TRT23 — 00001811920235230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281289/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ