{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":94300,"origem":"stj","sha256_origem":"5723d00e2d8b6068a0d708b53a1b7b02752b08ad2d8192d2775c691875322107","registro_original":{"id_fonte":"000907685","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"RHC","classe_descricao":"RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"210861","numero_registro":"202500321109","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-04-09","data_publicacao":"2025-04-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO\nPREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. RECURSO DESPROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Recurso em habeas corpus interposto contra o\nacórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que manteve\na prisão preventiva do recorrente, acusado de homicídio qualificado\ntentado e organização criminosa.\n2. A prisão preventiva foi decretada em 2019, mas o mandado de\nprisão foi cumprido apenas em 14/11/2024, após o recorrente\npermanecer foragido por quase cinco anos.\n3. O Tribunal de origem destacou a gravidade concreta da conduta e a\nnecessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal,\nconsiderando a fuga prolongada do recorrente.\nII. Questão em discussão\n4. A questão em discussão consiste em saber\nse a prisão preventiva do recorrente está devidamente fundamentada\nna gravidade concreta da conduta e na necessidade de garantir a\nordem pública e a aplicação da lei penal.\n5. Outra questão em discussão é a alegação do recorrente de que não\nesteve foragido, mas residia na zona rural, e se a prisão preventiva\ncarece de contemporaneidade.\nIII. Razões de decidir\n6. A gravidade concreta da conduta,\nevidenciada pelo modus operandi e pelo risco à ordem pública,\njustifica a manutenção da prisão preventiva.\n7. A fuga prolongada do recorrente demonstra a intenção de frustrar\na aplicação da lei penal, justificando a necessidade da custódia\ncautelar.\n8. A jurisprudência do STJ e do STF reconhece que a fuga do réu é\nfundamento idôneo para a decretação da prisão preventiva.\nIV. Dispositivo e tese\n9. Recurso desprovido.\nTese de julgamento:  \"1. A gravidade concreta da conduta e a fuga\nprolongada do acusado justificam a manutenção da prisão preventiva\npara garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. 2. A fuga\ndo réu é fundamento idôneo para a decretação da prisão preventiva,\nconforme jurisprudência do STJ e STF.\"\nDispositivos relevantes citados:  CPP, arts. 311 a 316.\nJurisprudência relevante citada:  STJ, AgRg no RHC 171.820/PR,\nMinistra Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe 20/4/2023; STJ, AgRg no RHC\n147.821/PB, Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe 16/5/2022; STJ,\nAgRg no HC 651.013/SP, Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe\n5/5/2021; STJ, AgRg no HC 957.320/MG, Ministra Daniela Teixeira,\nQuinta Turma, DJe 17/2/2025.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/3c3ab908-9ac6-4c83-befc-fc2a3fd17e0c/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"17db67a601d64f62f4a45c57e919cb382755d60be4f0741cc1f933b5a1c354b5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"5723d00e2d8b6068a0d708b53a1b7b02752b08ad2d8192d2775c691875322107","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}