# Registro público: TJPA — 00000259220068140048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/943136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/943136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d1a123e96c952e23372964610392a565d98308ff6bc6560e8ab24823f4dbf95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-06
- **Último ato com data válida:** 2026-09-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-13** — Autor falecido e sem habilitação de sucessores (TPU 11380)
> **2026-08-07** — Documento (TPU 12270)
> **2026-08-07** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2026-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-24T06:41:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2022-06-07T11:22:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2022-06-07T11:23:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2022-11-17T09:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2023-06-15T11:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2023-06-15T11:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2023-07-22T18:24:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2023-07-22T18:24:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2023-09-12T12:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2023-09-12T12:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2024-12-25T17:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2025-03-20T10:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2025-03-20T10:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2025-03-23T07:31:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2025-03-24T01:59:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2025-04-25T13:48:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2025-04-25T13:48:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2025-08-13T14:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2025-08-13T14:53:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2025-08-13T14:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2026-04-27T09:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2026-08-07T09:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2026-08-07T09:31:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2026-08-07T09:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2026-08-20T12:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2026-08-23T01:03:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2026-08-24T13:16:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2026-09-01T15:05:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2026-09-01T15:13:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2026-09-07T15:47:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2006-11-06T11:26:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2007-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2011-06-27T04:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2013-12-03T11:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2015-11-06T14:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2015-11-06T14:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2018-03-19T12:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2021-10-13T10:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2021-10-27T17:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2012-07-31T09:37:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/943136.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-11-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-12-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-08-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-09-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-09-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-07 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-23T07:10:13\.199000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20061106112618
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-11\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8d1a123e96c952e23372964610392a565d98308ff6bc6560e8ab24823f4dbf95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003415920158140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161044/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TJPA — 00003418120168140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160588/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA
- [TRT18 — 00004613020115180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS / Goiânia - 11a Vara
- [TJPA — 00003421020158140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159940/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA
- [TRT2 — 00005317320115020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00004614420145180231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS / Posse
- [TRT2 — 00005318620115020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00005312320155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS / 1ª Vara do Trabalho de Santos


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.820.228 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1820228/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.820.228 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de setembro de 2023, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório de sentença, extinção sem resolução do mérito e honorários sucumbenciais fixados por

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3202db10e6ea51211fc548624c52602cdd89ee71c2781bb8ab9088662c886240
- **SHA-256 do registro documental:** 8d1a123e96c952e23372964610392a565d98308ff6bc6560e8ab24823f4dbf95
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1820228%2F)

### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
- **SHA-256 do registro documental:** 8d1a123e96c952e23372964610392a565d98308ff6bc6560e8ab24823f4dbf95
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)