# Registro público: STJ — 1972474

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEGUNDA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-08-02
- **Publicação:** 2022-08-10
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/9432/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/9432.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76b830f55eea42bb9840109078c5c90597c81e1592e5560b7943c4c249958247

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO
ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENSÃO. DEPENDENTES DE SERVIDORES
PÚBLICOS. JUROS DE MORA. ÍNDICES.  PERCENTUAIS APLICÁVEIS PARA AS
CONDENAÇÕES REFERENTES A SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Na origem, tem-se agravo de instrumento interposto em cumprimento
de sentença, mediante o qual se discutiu o índice de juros de mora
aplicável para o cálculo do crédito, advindo de revisão de pensão
paga a pensionistas de servidores públicos.
- **Item 2 (texto oficial):** O item específico (3.2) estabelecido no julgamento do Tema
905/STJ, que discrimina os índices de correção monetária em relação
às condenações de natureza previdenciária, refere-se apenas às
demandas oriundas do RGPS.
- **Item 3 (texto oficial):** Decorrendo o benefício de relação originada entre a administração
e servidores públicos, sujeitam-se as condenações aos seguintes
encargos: (a) até julho/2001 - juros de mora: 1% ao mês
(capitalização simples); correção monetária: índices previstos no
Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a
incidência do IPCA-E a partir de janeiro/2001; (b) agosto/2001 a
junho/2009 - juros de mora: 0,5% ao mês; correção monetária: IPCA-E;
e (c) a partir de julho/2009 - juros de mora: remuneração oficial da
caderneta de poupança; correção monetária: IPCA-E.
- **Item 4 (texto oficial):** Agravo interno a que se nega provimento.

## Ementa

ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO
ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENSÃO. DEPENDENTES DE SERVIDORES
PÚBLICOS. JUROS DE MORA. ÍNDICES.  PERCENTUAIS APLICÁVEIS PARA AS
CONDENAÇÕES REFERENTES A SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS.
1. Na origem, tem-se agravo de instrumento interposto em cumprimento
de sentença, mediante o qual se discutiu o índice de juros de mora
aplicável para o cálculo do crédito, advindo de revisão de pensão
paga a pensionistas de servidores públicos.
2. O item específico (3.2) estabelecido no julgamento do Tema
905/STJ, que discrimina os índices de correção monetária em relação
às condenações de natureza previdenciária, refere-se apenas às
demandas oriundas do RGPS.
3. Decorrendo o benefício de relação originada entre a administração
e servidores públicos, sujeitam-se as condenações aos seguintes
encargos: (a) até julho/2001 - juros de mora: 1% ao mês
(capitalização simples); correção monetária: índices previstos no
Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a
incidência do IPCA-E a partir de janeiro/2001; (b) agosto/2001 a
junho/2009 - juros de mora: 0,5% ao mês; correção monetária: IPCA-E;
e (c) a partir de julho/2009 - juros de mora: remuneração oficial da
caderneta de poupança; correção monetária: IPCA-E.
4. Agravo interno a que se nega provimento.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao
agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator.
Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães,
Francisco Falcão e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro
Relator.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS - CONDENAÇÕES JUDICIAIS DE
NATUREZA PREVIDENCIÁRIA - JUROS DE MORA)
   STJ - <<REsp 1971572>>-PR,
         <<REsp 1879300>>-SP,
         <<REsp 1711689>>-MG,
         STJ - RECURSO REPETITIVO - TEMA(S) 905

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.