{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":94320,"origem":"stj","sha256_origem":"fd8b1633e47048e8e801c6d54f2619164434a0e9b4f718199d1744b6552e2eea","registro_original":{"id_fonte":"000907705","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"RHC","classe_descricao":"RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"204875","numero_registro":"202403618084","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-04-09","data_publicacao":"2025-04-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO COMETIDO CONTRA A\nGENITORA. LESÃO CORPORAL GRAVE CONTRA O PRÓPRIO IRMÃO. PRISÃO\nPREVENTIVA. PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA POR MEDIDA\nCAUTELAR DE TRATAMENTO AMBULATORIAL EM CLÍNICA PSIQUIÁTRICA.\nINCIDENTE DE SANIDADE MENTAL. PACIENTE JÁ RECLUSA EM UNIDADE\nPRISIONAL COM NATUREZA DE HOSPITAL DE CUSTÓDIA. GRAVIDADE CONCRETA\nDA CONDUTA DELITUOSA. NECESSIDADE DE EXAME DE MATÉRIA FÁTICA.\nIMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. PRECEDENTES. PARECER MINISTERIAL\nACOLHIDO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE.\nRecurso improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/3c3ab908-9ac6-4c83-befc-fc2a3fd17e0c/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"33bd4451d766b9108c72b5ea68dbebc3c05d2a417ca5b5a00de5c5ae8df88511","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"fd8b1633e47048e8e801c6d54f2619164434a0e9b4f718199d1744b6552e2eea","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}