# Registro público: TJSE — 00199665120158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-07-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/943232/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/943232.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a9e583e0e1bddfe4816649693ba9391c6cd2bb3c2623689df1db6c96d5e3792b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-02 - **Último ato com data válida:** 2016-06-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-10** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-10-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-10-16** — Com Resolução do Mérito (TPU 385) > **2015-09-11** — Petição (TPU 85) > **2015-08-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-19** — Petição (TPU 85) > **2015-08-17** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-13** — Petição (TPU 85) > **2015-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-08-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-09-11T14:38:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-08-19T10:04:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-08-13T19:06:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-12-09T11:05:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-19T21:00:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-06T12:33:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-24T11:02:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-15T08:34:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-10T08:33:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-24T09:54:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-10-20T08:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-16T11:34:49.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8327", "nome": "1ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-08-17T09:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-12T11:03:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-07-03T17:22:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-03T07:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-02T19:09:47.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-08-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-10-16 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-10-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-24 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:46:37\.945000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150702120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a9e583e0e1bddfe4816649693ba9391c6cd2bb3c2623689df1db6c96d5e3792b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00390582020128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/943466/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00003240820058250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CARIRA - [TRT9 — 00000793420175090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA - [TJSE — 00005044520088250069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944670/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / MOITA BONITA - [TRT9 — 00000785520255090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TST — 00108481920135090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778573/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT24 — 00242677520235240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara do Trabalho de Naviraí - [TRT9 — 00000783620215090663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** a9e583e0e1bddfe4816649693ba9391c6cd2bb3c2623689df1db6c96d5e3792b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** a9e583e0e1bddfe4816649693ba9391c6cd2bb3c2623689df1db6c96d5e3792b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)