{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":9433,"origem":"stj","sha256_origem":"6578d2d1846175d0a3306b033a0946850057f31f1a31cb07d2ce0d641f65dec5","registro_original":{"id_fonte":"000821550","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1638009","numero_registro":"201903709570","relator":"OG FERNANDES","data_julgamento":"2022-08-02","data_publicacao":"2022-08-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nJULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INDEFERIMENTO DO PLEITO COM BASE EM\nAUSÊNCIA DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO.\n1. Configura-se cerceamento de defesa quando o tribunal julga\nimprocedente o pedido por ausência de provas cuja produção foi\nindeferida no curso do processo.\n2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao\nagravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator.\nOs Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães,\nFrancisco Falcão e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro\nRelator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - INDEFERIMENTO DO PLEITO COM BASE EM\nAUSÊNCIA DE PROVAS - CERCEAMENTO DE DEFESA)\n   STJ - <<AgInt nos EDcl no REsp 1912903>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/0ae5f6e3-9d94-48da-988d-4cd5e833b90d/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"ab4fc46f03e0ac75d2b3df5e50fc347c2b8afb070c64d9b8e0a462ee415a22ae","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}