# Registro público: TRE-MS — 00000286520166120033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS - **Classe:** Prestação de Contas - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-07-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/943401/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/943401.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8a326f6d8a83e3723d34d0deeec8c998cb3db33a9c5f96b08d2184156a8d7058 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-07 - **Último ato com data válida:** 2017-04-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-04** — Definitivo (TPU 246) > **2017-04-04** — Desarquivamento (TPU 893) > **2017-01-31** — Definitivo (TPU 246) > **2017-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-01-31** — Documento (TPU 581) > **2017-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-01-23** — Retificação de movimento (TPU 11983) > **2016-08-12** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2016-08-10** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-10** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-10** — Publicação (TPU 92) > **2016-08-10** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-07T18:24:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}} - 2016-08-10T10:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}} - 2016-07-28T17:01:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}} - 2016-07-28T17:02:14.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}} - 2016-07-28T17:02:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}} - 2016-07-28T17:02:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}} - 2016-08-10T10:21:51.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}} - 2017-01-23T12:55:49.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}} - 2017-01-31T14:49:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}} - 2016-08-04T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}} - 2016-08-04T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}} - 2016-08-04T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}} - 2016-08-09T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}} - 2016-08-10T10:18:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}} - 2016-08-10T10:21:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}} - 2016-08-12T11:11:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}} - 2017-01-23T12:56:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}} - 2017-01-31T14:47:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}} - 2017-01-31T14:50:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}} - 2017-04-04T17:44:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}} - 2017-04-04T17:50:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14544", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-07-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-07-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-07-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-07-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-08-04 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-08-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-08-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-08-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-01-23 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-01-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-01-31 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-04-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2016-08-09 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-08-12 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-27T10:52:53\.210000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160707182413 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8a326f6d8a83e3723d34d0deeec8c998cb3db33a9c5f96b08d2184156a8d7058 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MS — 00001766220136120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300288/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS - [TRE-RS — 00003597020166210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366653/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS / 9 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-PR — 00018080220146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471779/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS / Gabinete 4 Juiz Federal - [TRE-MS — 00000719320166120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1533718/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS - [TRE-MS — 00000293120176120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/943937/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS / 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS - [TRE-PR — 00027143120106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471773/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS / Gabinete 4 Juiz Federal - [TRE-MA — 00004563620166100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366643/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS / 87ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RS — 00003744020166210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366573/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS / 41 º CARTÓRIO ELEITORAL