# Registro público: TRE-AL — 06000240220266020002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/943487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/943487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4188be7852f3c9240ecc24ddd7a2ed49768ff53dda57d46dc452870cd2bc964c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-12
- **Último ato com data válida:** 2026-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2026-07-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2026-07-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-07-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-09** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2026-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2026-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-12T17:37:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-05-27T09:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-07-06T11:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-06-18T09:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-07-09T10:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-05-12T17:37:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-06-03T10:41:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-06-03T10:41:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-07-05T20:43:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-07-09T10:12:30.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-07-09T10:12:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-07-09T10:25:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-07-13T10:32:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2026-07-17T14:16:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16190", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-03 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-09 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-09 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-26T03:14:41\.068000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260512173721
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4188be7852f3c9240ecc24ddd7a2ed49768ff53dda57d46dc452870cd2bc964c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06000578920266020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1511498/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-AL — 06003879720206020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755668/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA
- [TJPE — 00000265020208171100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495438/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA
- [TRE-AL — 06007515020206020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489617/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR
- [TRE-PB — 06001638220206150072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751487/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-SP — 06000054720256260039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500809/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA
- [TJMMG — 20002085420229130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749256/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJES — 00001601920238080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222495/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 2ª VARA - IBIRACU