# Registro público: STJ — 00000534620154036107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/943549/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/943549.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53f65132f3e21e7b641d1283d0dc7b24733a9402ea9387868856c76d52b87ab3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-05
- **Último ato com data válida:** 2021-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-14** — Remessa (TPU 123)
> **2021-01-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-25** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-08-24** — Mandado (TPU 106)
> **2020-08-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Energia Elétrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-14T15:30:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-02-14T16:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-03T12:33:36.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-03-16T10:59:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-03-28T15:57:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-06-15T14:10:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-16T14:16:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-18T14:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-07-09T09:30:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-07-09T11:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-24T20:50:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-01-14T14:26:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-02-05T10:46:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-04T05:12:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-17T05:33:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-31T05:45:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-13T16:31:51.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-08-13T16:31:51.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-08-14T05:46:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-14T05:46:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-25T14:58:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-10-16T05:00:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-16T05:00:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-07T16:26:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-07T16:27:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-03T12:33:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-03T19:31:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-16T10:59:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-03-16T16:30:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-16T19:54:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-28T15:57:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-03-30T08:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-30T20:33:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-25T19:40:50.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2020-08-13T18:54:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-13T18:54:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-14T23:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-14T23:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-15T19:16:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-15T19:16:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10075](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10075)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Energia Elétrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-03 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-16 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-28 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-25 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-10-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-10-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-01-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-01-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-01-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-03-03 relativo a «Energia Elétrica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-07 no assunto oficial «Energia Elétrica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000716120158260459](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1153273/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10075
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00004185120138180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006009/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10075
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJPR — 00353227120218160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/271067/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10075
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004219520158100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042887/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10075
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 70027434920178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158958/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10075
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70012145820188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158952/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10075
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70092852020168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128515/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10075
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJAC — 00090969720158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122450/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10075
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC