{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":94398,"origem":"stj","sha256_origem":"61d4a7b7c0429675a5023c6e13bd2ff3355cac24208512424d2da4e02fd6b995","registro_original":{"id_fonte":"000908076","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg nos EDcl no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"708459","numero_registro":"202103766434","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2025-04-09","data_publicacao":"2025-04-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. ROUBO\nMAJORADO. NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. CONDENAÇÃO TRANSITADA\nEM JULGADO. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DA REVISÃO CRIMINAL. PERDA\nDO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. Como destacado na decisão agravada, o presente habeas corpus foi\nimpetrado em 24/11/2021, contra acórdão proferido pelo Tribunal de\nJustiça de São Paulo no julgamento da Apelação Criminal n.\n1500106-45.2021.8.26.0617.\n2. Ajuizada a Revisão Criminal n. 2217597-61.2023.8.26.0000 perante\na Corte local, em 17/08/2023. A ação foi julgada improcedente e a\nacórdão publicada no dia 06/02/2024.\n3. Embora a defesa sustente a possibilidade de exame da suscitada\nnulidade, com a superveniência do julgamento da revisão criminal,\nfica prejudicado o habeas corpus anteriormente impetrado, uma vez\nque a alegada coação, a partir de então, passou a ter novo título\njudicial, com novos fundamentos. Precedentes.\n4. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/3c3ab908-9ac6-4c83-befc-fc2a3fd17e0c/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"2afba2c77b4daee6f433c16ee495705ac963dde144a5fa48e77a0ac1450dcd69","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}