# Registro público: TRF5 — 05014903820144058308 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Rel. 3ª TR/PE - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-05-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944040/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944040.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8952e00078757e1eb30511001483c6d4edf3a66a3ec7f272c7b92222a6fca8cb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-18 - **Último ato com data válida:** 2021-06-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-09** — Remessa (TPU 123) > **2021-05-04** — Publicação (TPU 92) > **2017-08-30** — Publicação (TPU 92) > **2017-07-26** — Publicação (TPU 92) > **2017-06-12** — Publicação (TPU 92) > **2017-06-10** — Não-Provimento (TPU 239) > **2017-06-05** — Não-Provimento (TPU 239) > **2017-05-31** — Publicação (TPU 92) > **2017-04-19** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2017-04-17** — Despacho (TPU 11009) > **2017-04-17** — Redistribuição (TPU 36) > **2017-02-14** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-18T15:32:06.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2016-02-19T13:42:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-05-25T09:33:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2016-12-06T13:56:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-02-14T12:18:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-04-17T14:21:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2017-04-17T14:21:02.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2017-04-19T12:46:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2017-05-31T15:06:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-06-05T15:09:54.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2017-06-10T14:19:35.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2017-06-12T09:44:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-07-26T16:16:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-08-30T13:41:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-04T18:52:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-06-09T09:14:48.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6114](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6114) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-18 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-02-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-05-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-12-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-02-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-04-17 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-04-17 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-04-19 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-05-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-06-05 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-06-10 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-06-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-07-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-08-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-05-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-06-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-25T01:06:02\.788000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160525000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8952e00078757e1eb30511001483c6d4edf3a66a3ec7f272c7b92222a6fca8cb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05141874220194058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961059/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6114 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. 3ª TR/PE - [TRF5 — 05033559220204058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428873/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF4 — 00050457220064047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5398585/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6114 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / 3ª Vara Federal de Londrina - [TRF5 — 05012206220194058106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949015/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6114 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. 3ª TR/PE - [TJPA — 00003625320118140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5392346/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6114 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / VARA ÚNICA DE MUANÁ - [TRF4 — 50111811320144047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800813/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6114 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / 1ª Vara Federal de Maringá - [TRF4 — 50099043020124047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794241/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6114 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / 1ª Vara Federal de Maringá - [TRF2 — 00259708720184025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792972/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / Presidência das Turmas Recursais ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 8952e00078757e1eb30511001483c6d4edf3a66a3ec7f272c7b92222a6fca8cb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)