# Registro público: TRF5 — 05069970320204058103 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Rel. 1ª TR/CE - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-07-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944059/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944059.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cf7905bfbeb9cc6573770ad6cd93e25b750d633092f9ae67f8cf870e2e92d910 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-29 - **Último ato com data válida:** 2022-04-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-20** — Remessa (TPU 123) > **2022-03-25** — Publicação (TPU 92) > **2022-03-24** — Não-Provimento (TPU 239) > **2022-03-15** — Redistribuição (TPU 36) > **2022-03-15** — Despacho (TPU 11009) > **2022-02-18** — Publicação (TPU 92) > **2022-02-18** — Publicação (TPU 92) > **2022-02-14** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2021-11-12** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2021-09-10** — Publicação (TPU 92) > **2021-09-10** — Redistribuição (TPU 36) > **2021-08-17** — Inclusão em pauta (TPU 417) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Descontos Indevidos ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-07-29T08:45:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2021-08-07T16:26:01.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2021-08-09T15:38:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-09T15:38:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-17T17:22:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2021-09-10T15:43:34.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2021-09-10T15:51:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-11-12T20:29:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2022-02-14T14:28:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2022-02-18T18:05:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-02-18T18:05:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-03-15T10:07:49.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2022-03-15T10:07:50.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2022-03-24T11:18:52.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2022-03-25T20:25:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-04-20T09:28:53.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10296](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10296) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cf7905bfbeb9cc6573770ad6cd93e25b750d633092f9ae67f8cf870e2e92d910.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Descontos Indevidos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-07-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-08-07 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-08-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-08-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-08-17 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-09-10 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-09-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-11-12 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-14 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-02-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-02-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-03-15 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-03-15 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-03-24 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-03-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-04-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-25T01:06:18\.945000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210729000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cf7905bfbeb9cc6573770ad6cd93e25b750d633092f9ae67f8cf870e2e92d910 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05069970320204058103 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Descontos Indevidos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Rel. 1ª TR/CE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** cf7905bfbeb9cc6573770ad6cd93e25b750d633092f9ae67f8cf870e2e92d910 - **SHA-256 do comentário:** f64ce17b779f199ee5f34a2a6614d7e7771d5294b586ac4f31aa222a90596eca