# Registro público: TJAL — 07078899020248020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944065/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944065.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 262dec585a21cd3f0e9ef8bdfc67ef6babf5c53c6a4f05f3812f7f0e89c996e5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-09 - **Último ato com data válida:** 2025-01-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-14** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-13** — Definitivo (TPU 246) > **2025-01-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-13** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2025-01-10** — Negação de seguimento (TPU 901) > **2025-01-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cartão de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-10T12:00:27.000Z — Negação de seguimento (TPU 901) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43595", "nome": "2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}} - 2025-01-13T08:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43595", "nome": "2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}} - 2025-01-13T09:30:21.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43595", "nome": "2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}} - 2025-01-13T12:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43595", "nome": "2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}} - 2025-01-13T12:12:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43595", "nome": "2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}} - 2025-01-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43595", "nome": "2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}} - 2025-01-09T10:31:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43595", "nome": "2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}} - 2025-01-10T14:32:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43595", "nome": "2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cartão de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-10 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-01-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-10T11:55:06\.388000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250108083713 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 262dec585a21cd3f0e9ef8bdfc67ef6babf5c53c6a4f05f3812f7f0e89c996e5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00091745720168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801078/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7772 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça / 3º Juizado Especial Cível - [TJSE — 00483098620178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404482/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7772 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJAM — 02128926320238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492430/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7772 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça / 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 02035298620228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485798/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7772 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça / 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJSC — 50020241120218240009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174635/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7772 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça / Vara Única da Comarca de Bom Retiro - [TJSE — 00501640320178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403307/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7772 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJSE — 00437967520178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403281/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7772 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJAM — 00000069420258043800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399750/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7772 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 262dec585a21cd3f0e9ef8bdfc67ef6babf5c53c6a4f05f3812f7f0e89c996e5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)