# Registro público: TRT2 — 00000640920115020401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944074/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944074.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00ef6d4265fd4b24e6cb61768c186d6f5665db384e78657f3a39b808e907459b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-18
- **Último ato com data válida:** 2024-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-01-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-17** — Provisório (TPU 245)
> **2019-12-17** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2019-12-17** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2011-01-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Excesso de Penhora | Penhora Online / BACEN JUD | Bem de Família | Reforço de Penhora | Penhora / Depósito/ Avaliação | Avaliação / Reavaliação | Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos | Substituição de Penhora | Instrumentos de Trabalho | Impenhorabilidade | Penhora no Rosto dos Autos | Bem Público | Ordem de Preferência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2024-01-23T10:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2024-01-23T10:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2024-01-29T13:44:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2024-03-01T00:48:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2019-12-17T05:02:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2019-12-17T05:02:21.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2019-12-17T05:02:21.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2024-01-23T10:49:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2024-01-23T10:50:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2024-03-12T14:27:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13164](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13164)
- [Outros processos do assunto TPU 13250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13250)
- [Outros processos do assunto TPU 13363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13363)
- [Outros processos do assunto TPU 13278](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13278)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)
- [Outros processos do assunto TPU 13080](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13080)
- [Outros processos do assunto TPU 13526](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13526)
- [Outros processos do assunto TPU 13303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13303)
- [Outros processos do assunto TPU 13458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13458)
- [Outros processos do assunto TPU 13189](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13189)
- [Outros processos do assunto TPU 13249](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13249)
- [Outros processos do assunto TPU 13364](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13364)
- [Outros processos do assunto TPU 13240](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13240)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Excesso de Penhora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Penhora Online / BACEN JUD — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Bem de Família — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reforço de Penhora — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Avaliação / Reavaliação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Substituição de Penhora — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-17 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-17 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-17 trata do assunto oficial «Excesso de Penhora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-01-23 trata do assunto oficial «Excesso de Penhora»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:17:07\.182000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110118000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 00ef6d4265fd4b24e6cb61768c186d6f5665db384e78657f3a39b808e907459b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000632420115020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892625/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13249, 13278, 13303, 13364, 13458
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT2 — 00004705720145020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662268/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 13249, 13278, 13303, 13364, 13458
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT1 — 00014899720125010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13364, 13458
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00003733620115020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3868621/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13249, 13278, 13303, 13364, 13458
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT23 — 00001050320205230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3378691/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13364, 13458
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT18 — 00009108820255180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715736/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13303, 13458
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande / Luziania
- [TRT10 — 00000431020265100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1370155/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13249, 13278
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT1 — 00006218420135010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1705884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13249, 13303
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo